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... ICMS/SP - Local da operação ou da prestação - Roteiro de ... Vamos supor que o desembaraço de um determinado produto seja realizado no Estado de São Paulo, o destino final dessa mercadoria (local do destinatário) ... dentre outras, do Protocolo ICMS nº 23/2009, que trata das operações de importação por conta e ordem ... RICMS/SP, haja vista que o Estado de São Paulo não reconhece como válidas, para efeito do crédito do ICMS in ... 3/2009, que aprova o entendimento do fisco, de uma forma geral, sobre o ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por ...
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... ICMS/SP - Diferencial de Alíquotas - Fato Gerador, Cálculo, Recolhimento e ... I. Diferencial de Alíquotas - Fato Gerador do ICMS
O diferencial de ... a "Observações" o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado, com utilização das colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e ... cial de alíquotas devido ao Estado de São Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado ... diferencial de alíquotas constitui fato gerador para fins de incidência do ICMS.
Com efeito, ocorre o ...
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... ICMS/SP - Gado em pé e produtos resultantes de sua matança - Diferimento, ... /2008, fica esclarecido que não há diferimento do ICMS na saída de sebo em estado pastoso.
O fisco entende ... Decreto nº 54.643/2009, que revoga a redução da base de cálculo do ICMS e concede isenção nas operações internas com gado, e gado ou produto ... Portaria CAT nº 221/2009, que disciplina a forma de cálculo do ICMS a ser creditado ou estornado quando da hipótese de isenção do ... Comunicado CAT nº 37/2009, que esclarece sobre o direito ao crédito do ICMS quando a operação for amparada pela isenção ou pela redução da base de ...
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... ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... (produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), ao cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que envolvam empresas ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... III.1.5 - Apuração e recolhimento do ICMS-ST
III.2 ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...
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... ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte - Substituição tributária - ... quando se inicia no Estado de São Paulo (qualquer Município) e termina no Estado do Rio Grande do Sul (qualquer Município), mesmo que passe pelos ... artigo 8º da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) traz o rol de contribuintes sujeitos à substituição ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ... Transportador - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS
V. ...
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... ICMS/SP - Crédito outorgado - Hipóteses de aplicação - Roteiro de ... pontualmente, acerca das hipóteses de aplicação de crédito outorgado, no Estado de São Paulo. ... artigo 44 da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS) dispõe que o Poder Executivo poderá conceder e vedar crédito do ... 8 determina no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", com relação ao ICMS, que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação ... artigo 62 do Regulamento do ICMS paulista, dispondo que constituirão, também, crédito do imposto os ...
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... Cabe ao legislador de cada Estado estabelecer o regime da substituição tributária. Todavia, para que o ... ICMS/SP - Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química - ...
b) a estabelecimento localizado em outro Estado, signatário de acordo implementado pelo Estado de São Paulo (tópico III ... 313 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ... artigo 8º, da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS), a seguir ...
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... ICMS/SP - Pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha - Substituição ... aplicabilidade da retenção, a aquisição da mercadoria, por contribuinte do ICMS e destinada a uso ou consumo (diferencial de alíquotas). ... arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado no Estado de São Paulo;
b) ...
c) estabelecimento situado em outro Estado que, tendo recebido mercadoria com retenção antecipada do imposto ... de
Cabe à legislação de cada Estado estabelecer o regime da substituição tributária. Todavia, para que esse ...
03/09/2010 - Empresas exportadoras e a luta pelos créditos tributários - Marcelo Soares Duquia*
